TCU ordena medidas para evitar uso do Bolsa Família em apostas online
O ministro Jhonatan de Jesus, baseando-se em matéria da CNN que revelou um gasto de R$ 3 bilhões por beneficiários em apostas, destacou que tal uso subverte os propósitos constitucionais dos programas assistenciais.
O TCU deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal apresentem soluções técnicas e cronogramas de implementação.
A corte também solicita esclarecimentos sobre a falta de regulamentação para fiscalizar, monitorar e penalizar o setor de apostas.
A decisão do TCU visa combater o endividamento crescente das famílias de baixa renda, uma preocupação que se estende aos impactos negativos na saúde e estabilidade social, especialmente em grupos vulneráveis expostos aos jogos digitais.
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