O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou, no domingo (15), que o governo federal tome medidas urgentes para evitar que valores destinados a programas sociais, como o Bolsa Família, sejam desviados para apostas online.
O ministro Jhonatan de Jesus, baseando-se em matéria da CNN que revelou um gasto de R$ 3 bilhões por beneficiários em apostas, destacou que tal uso subverte os propósitos constitucionais dos programas assistenciais.
O TCU deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal apresentem soluções técnicas e cronogramas de implementação.
A corte também solicita esclarecimentos sobre a falta de regulamentação para fiscalizar, monitorar e penalizar o setor de apostas.
A decisão do TCU visa combater o endividamento crescente das famílias de baixa renda, uma preocupação que se estende aos impactos negativos na saúde e estabilidade social, especialmente em grupos vulneráveis expostos aos jogos digitais.